Questões Direito Administrativo Organização da Administração Pública

Hipótese 1: Entidade integrante da Administração Indireta, que possui personalida...

Responda: Hipótese 1: Entidade integrante da Administração Indireta, que possui personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas ...

1Q1041716 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

Hipótese 1: Entidade integrante da Administração Indireta, que possui personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado; Hipótese 2: Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos. As definições acima tratam, respectivamente, de:

✂️ a) concessionária de serviços públicos e fundação privada;
✂️ b) permissionária de serviços públicos e fundação pública;
✂️ c) fundação pública e sociedade de economia mista;
✂️ d) empresa pública e sociedade de economia mista;
✂️ e) autarquia e empresa pública.