1Q1041791 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, Conhecimentos Gerais para o Cargo 7, TRE MT, CESPE CEBRASPECom relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoraldo Estado do Mato Grosso, assinale a opção correta. ✂️ a) Cada juiz membro do TRE/MT deve receber um gabinetecomposto por, no mínimo, um analista judiciário e um técnicojudiciário com a atribuição especial de minutar despachos,decisões, votos e ementas, e realizar os lançamentos e registrosnecessários. ✂️ b) As reuniões ordinárias do TRE/MT devem ocorrer duas vezespor semana, mas, no período eleitoral, podem ser realizadas atéquatro reuniões por semana. ✂️ c) A Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativofederal deve ser aplicada subsidiariamente à admissão e aoprocessamento de recursos interpostos perante o TRE/MT. ✂️ d) A distribuição dos processos da competência do TRE/MT deveser feita por sorteio automático, mediante sistemainformatizado padronizado pelo TSE, de modo a se respeitara ordem de antiguidade dos membros do referido tribunalregional. ✂️ e) Os processos ligados por continência ou conexão devem serdistribuídos entre os membros do TRE/MT mediantecompensação, ficando prevento o primeiro relator a serdesignado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro