Com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleito...

Com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoraldo Estado do Mato Grosso (RI-TRE/MT), assinale a opção correta.

Os recursos eleitorais ajuizados no TRE/MT possuem efeito devolutivo e suspensivo.

Compete ao plenário do TRE/MT processar e julgar originariamente os incidentes relativos aos pedidos de anotação de órgãos partidários.

Os suplentes dos juízes titulares do tribunal, denominados juízes substitutos, devem ser indicados pelo TRE/MT, em número igual para cada categoria.

Somente pelo voto de dois terços de seus membros, presente a maioria absoluta, o TRE/MT poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

A advertência e a censura são penas disciplinares passíveis de aplicação aos magistrados e aos servidores da justiça eleitoral.

Com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoraldo Estado do Mato...

Q1041797•
Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs•
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso•
CESPE CEBRASPE•
TRE MT•
Conhecimentos Gerais para o Cargo 6

Q1041797•Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs•Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso•CESPE CEBRASPE•TRE MT•Conhecimentos Gerais para o Cargo 6

Q1041797•
Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs•
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso•
CESPE CEBRASPE•
TRE MT•
Conhecimentos Gerais para o Cargo 6