Com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoraldo Estado do Mato Grosso (RI-TRE/MT), assinale a opção correta. A) Os recursos eleitorais ajuizados no TRE/MT possuem efeito devolutivo e suspensivo. B) Compete ao plenário do TRE/MT processar e julgar originariamente os incidentes relativos aos pedidos de anotação de órgãos partidários. C) Os suplentes dos juízes titulares do tribunal, denominados juízes substitutos, devem ser indicados pelo TRE/MT, em número igual para cada categoria. D) Somente pelo voto de dois terços de seus membros, presente a maioria absoluta, o TRE/MT poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público. E) A advertência e a censura são penas disciplinares passíveis de aplicação aos magistrados e aos servidores da justiça eleitoral.

B) Compete ao plenário do TRE/MT processar e julgar originariamente os incidentes relativos aos pedidos de anotação de órgãos partidários.

Com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoraldo Estado do Mato Grosso...

Com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoraldo Estado do Mato Grosso (RI-TRE/MT), assinale a opção correta.

✂️ a) Os recursos eleitorais ajuizados no TRE/MT possuem efeito devolutivo e suspensivo.
✂️ b) Compete ao plenário do TRE/MT processar e julgar originariamente os incidentes relativos aos pedidos de anotação de órgãos partidários.
✂️ c) Os suplentes dos juízes titulares do tribunal, denominados juízes substitutos, devem ser indicados pelo TRE/MT, em número igual para cada categoria.
✂️ d) Somente pelo voto de dois terços de seus membros, presente a maioria absoluta, o TRE/MT poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.
✂️ e) A advertência e a censura são penas disciplinares passíveis de aplicação aos magistrados e aos servidores da justiça eleitoral.