Questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Considere as afirmações abaixo relativas aos procedimen...

Responda: Considere as afirmações abaixo relativas aos procedimentos em geral, dos Cartórios Cíveis, conforme o disposto na Consolidação Normativa Judicial.


1Q1041889 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Técnico Judiciário, TJ RS, FAURGS, 2017

Considere as afirmações abaixo relativas aos procedimentos em geral, dos Cartórios Cíveis, conforme o disposto na Consolidação Normativa Judicial.

I - A petição inicial, com o devido preparo, será registrada e autuada, bem como numeradas as folhas, somente após o despacho judicial.

II - Nenhum processo ficará em Cartório por mais de 15 dias, salvo os casos de suspensão. Vencido esse prazo, o Escrivão assim certificará, fazendo-o concluso.

III- Ao advogado é assegurado o direito de examinar autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando os respectivos feitos não estejam em regime de segredo de justiça, podendo copiar peças e tomar apontamentos, independente de petição fundamentada ao Juiz.

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