Questões Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei n° 13.320/2009, que consolida a legislaç...

Responda: Segundo a Lei n° 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, considere as afirmações abaixo.


1Q1041891 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Técnico Judiciário, TJ RS, FAURGS, 2017

Segundo a Lei n° 13.320/2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, considere as afirmações abaixo.

I - As deficiências físicas, intelectuais e sensoriais não são consideradas causas impeditivas para admissão no serviço público estadual.

II - O candidato com deficiência ficará dispensado da apresentação de laudo médico no ato da inscrição, caso a deficiência alegada seja grave.

Ill- A deficiência de que era portador o candidato ao ingressar no serviço público poderá ser motivo para a concessão de aposentadoria por invalidez ou exoneração do respectivo cargo ou função.

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