O juiz que tiver conhecimento, no curso de processo judicial, de fatos que caracterizem ameaça ou violação a direitos da pessoa com deficiência, para providências cabíveis, ele deve remeter as peças A) ao órgão de defesa dos direitos humanos. B) ao presidente do tribunal, que deliberará a respeito. C) à Defensoria Pública. D) ao delegado de polícia. E) ao Ministério Público.

O juiz que tiver conhecimento, no curso de processo judicial, de fatos que caracterizem...

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