A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. De acordo com a Lei 4320/64, o valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra na data: A) em que se espera que haja recebimento do valor contabilizado. B) da notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa. C) em que ocorreu o fato que originou o crédito contabilizado como dívida ativa. D) de fechamento das demonstrações contábeis do ano em que ocorreu o fato que originou o crédito contabilizado como dívida ativa. E) de fechamento das demonstrações contábeis do ano em que ocorreu a notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa

B) da notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa.

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A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazen...

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1Q1041991 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Controlador Interno, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

De acordo com a Lei 4320/64, o valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra na data:

✂️ a) em que se espera que haja recebimento do valor contabilizado.
✂️ b) da notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa.
✂️ c) em que ocorreu o fato que originou o crédito contabilizado como dívida ativa.
✂️ d) de fechamento das demonstrações contábeis do ano em que ocorreu o fato que originou o crédito contabilizado como dívida ativa.
✂️ e) de fechamento das demonstrações contábeis do ano em que ocorreu a notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa