Questões Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Caraguatatuba

O Plano Diretor do Município de Caraguatatuba, institu...

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1Q1042072 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

O Plano Diretor do Município de Caraguatatuba, instituído pela Lei Complementar no 42/2011, estabelece zonas de uso e ocupação do solo que compõem a Macrozona de Desenvolvimento Urbano - MZDU.

Assinale a opção que indica a zona que foi incluída originalmente na MZDU pela Lei Complementar no 104/2023, que altera dispositivos da Lei citada.

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