Questões Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Caraguatatuba

Os loteamentos de terrenos, em qualquer zona do Município de Caraguatatuba destinada a ...

Responda: Os loteamentos de terrenos, em qualquer zona do Município de Caraguatatuba destinada a glebas urbanas, deverão prever a doação de terreno(s) à Prefeitura Municipal para construção de escolas.


1Q1042087 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Os loteamentos de terrenos, em qualquer zona do Município de Caraguatatuba destinada a glebas urbanas, deverão prever a doação de terreno(s) à Prefeitura Municipal para construção de escolas.
O tipo de loteamento que deve, obrigatoriamente, doar 2 lotes localizados no centro do loteamento, à escolha da Prefeitura Municipal, deve ter
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