Ao apresentar o Projeto Legal de modificações e acréscimos de um edifício locali...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Caraguatatuba SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1042088•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Legislação do Município de Caraguatatuba•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Arquiteto•
2024

Ao apresentar o Projeto Legal de modificações e acréscimos de um edifício localizado no Município de Caraguatatuba, o arquiteto deverá respeitar convenções referentes à construção a ser conservada, executada ou demolida, correspondendo, respectivamente às cores

amarela, laranja e vermelha.

preta, vermelha e amarela.

vermelha, preta e amarela.

preta, laranja e vermelha.

vermelha, amarela e preta.

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Q1060642•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Legislação do Município de Caraguatatuba•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Fiscal Municipal•
2024

No Município de Caraguatatuba, a Câmara Municipal tem atribuições e algumas competências exclusivas.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é uma competência exclusiva da Câmara Municipal

dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, na forma da lei.

exercer a direção superior da Administração Municipal.

apreciar os atos de concessão ou permissão de serviços de transportes coletivos e dos demais serviços de natureza pública.

deliberar sobre a normatização da cooperação das associações representativas no planejamento municipal.

deliberar sobre as diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, plano diretor, plano de controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Q1060648•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Legislação do Município de Caraguatatuba•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Fiscal Municipal•
2024

Em relação à Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir.

I. Os impostos devem ser graduados, sempre que possível, segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. A cobrança de tributos de determinada lei só passa a valer no mesmo exercício financeiro em que a lei foi publicada.
III. O Município detém 50% da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

Está correto o que se afirma em

Q1042084•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Legislação do Município de Caraguatatuba•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Arquiteto•
2024

Em conformidade com a Lei n° 969/1975, que dispõe sobre o Novo Código de Edificações do Município de Caraguatatuba, as dependências não destinadas à habitação humana sem fim comercial, paisagístico ou industrial, excetuando-se as instalações sanitárias externas, independem da apresentação de projetos e não necessitam de alvará de licença para construir.

A condição é que tenham área inferior a

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