Quando a autoridade administrativa procede a constituição de um crédito tributário embasado nos elementos constantes dos cadastros administrativos, baseada ou não em informações previamente fornecidas pelo sujeito passivo, o lançamento do crédito é denominado formalmente como sendo A) por homologação. B) por revelia. C) por declaração do contribuinte. D) de moratória. E) de ofício.

Quando a autoridade administrativa procede a constituição de um crédito tributário emba...

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