Questões Direito Tributário Tributos Municipais

Com relação aos impostos municipais, analise os itens a seguir. I. A Plan...

Responda: Com relação aos impostos municipais, analise os itens a seguir. I. A Planta Genérica de Valores é um mecanismo de referência para avaliação do valor de um imóvel. II. Para fin...


1Q1042249 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Com relação aos impostos municipais, analise os itens a seguir.

I. A Planta Genérica de Valores é um mecanismo de referência para avaliação do valor de um imóvel.
II. Para fins de cálculo do ITBI, deve-se utilizar o menor valor entre o venal e o declarado pelo contribuinte.
III. O IPCA e IGPM são dois índices aplicados para realizar a majoração de um tributo.

Está correto o que se afirma em
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