Considere as seguintes afirmativas sobre os
direitos e deveres da pessoa usuária da saúde
(Resolução CNS nº 553/2017) e assinale a
alternativa correta.
✂️ A) Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao
acesso a bens e serviços ordenados e
organizados para garantia da promoção,
prevenção, proteção, tratamento e
recuperação da saúde
✂️ B) Cada pessoa possui direito de ser acolhida no
momento em que chegar ao serviço e
conforme sua necessidade de saúde e
especificidade, mediante fornecimento de
senhas e procedimentos burocráticos,
respeitando as prioridades garantidas em Lei
✂️ C) Os serviços de saúde serão organizados
segundo a demanda da população, e limitados
por produção ou quantidades de atendimento
pré-determinados
✂️ D) Não haverá regulamentação do tempo de
espera em filas de procedimentos
✂️ E) As redes de serviço do SUS deverão se
organizar e pactuar no território a oferta de
plantão de atendimento 24 horas, salvo nos
finais de semana
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A estimulação elétrica nervosa transcutânea (TENS) envolve a
transmissão de energia elétrica de um estimulador externo para
o sistema nervoso periférico, através de eletrodos de superfície
conectados na pele. É uma técnica simples e eficiente, muito
utilizada para o alívio da dor.
Conforme as Diretrizes de Utilização da ANS, assinale a opção que
não representa indicação com cobertura obrigatória pelos
convênios para tratamento com TENS.
✂️ B) Espasticidade da lesão medular e hemiplegia por AVC.
✂️ C) Dor intensa pós operatória.
✂️ E) Dor simpaticamente mediada.
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Conforme o Decreto de Lei nº 3.327/00, a Agência Nacional de
Saúde Suplementar – ANS, é uma autarquia sob regime especial
com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao
Ministério da Saúde, caracterizada por autonomia administrativa,
financeira, técnica, patrimonial e de gestão de recursos humanos,
com mandato fixo de seus dirigentes; e é o órgão de regulação,
normatização, controle e fiscalização de atividades que garantam
a assistência suplementar à saúde.
Sobre as competências da ANS, assinale a afirmativa incorreta .
✂️ A) Estabelecer critérios de aferição e controle da qualidade dos
serviços oferecidos pelas operadoras de planos privados de
assistência à saúde, sejam eles próprios, referenciados,
contratados ou conveniados.
✂️ B) Fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços
de saúde com relação à abrangência das coberturas de
patologias e procedimentos.
✂️ C) Deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter
consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.
✂️ D) Proceder à integração de informações entre as entidades de
saúde suplementar, excluindo o SUS que tem regulação
própria.
✂️ E) Estabelecer as características gerais dos instrumentos
contratuais utilizados na atividade das operadoras.
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