Conforme a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistênci...

1Q1042470 | Direito Sanitário, Planos e Seguros Privados de Saúde, Médico Auditor, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Conforme a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, no seu Art.10. “É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no Art. 12 desta Lei.”

Nesse sentido, assinale a opção que está contemplada na cobertura de planos de referência das operadoras de saúde suplementar.

✂️ a) Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar.
✂️ b) Inseminação artificial.
✂️ c) Tratamento clínico ou cirúrgico experimental.
✂️ d) Tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética.
✂️ e) Fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados.