Questão de Direito Penal

Question

Um hacker, por ter conseguido subtrair previamente a senha de acesso, invadiu o tablet do vice-Presidente da Câmara dos Deputados e, sem este saber, adulterou informações importantes relativas ao funcionamento da Casa Parlamentar, trazendo grande prejuízo político. Identificada a pessoa, o aludido congressista ajuizou queixa-crime. Ao final do processo penal, o hacker foi condenado com aumento de pena de um terço, por conta do sujeito passivo do delito.
Quanto à situação descrita, é correto afirmar que

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A) a deflagração da ação penal está incorreta, porquanto deveria
ter sido iniciada pelo Ministério Público.

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B) na fixação da pena, deveria ter havido um aumento de metade
da pena, já que da invasão resultou prejuízo político.

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C) o crime de invasão de dispositivo informático possui como
elementar a exigência de o tablet estar conectado à rede de
computadores.

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D) o aumento da pena deveria ter sido de dois terços da pena, por
conta do ilícito penal ter sido praticado contra o vice-Presidente da Câmara dos Deputados.

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E) para configuração do delito trazido pelo art. 2°, da Lei n° 12.737, de 30 de novembro de 2012 (art. 154-A, do Código
Penal), é preciso a efetiva adulteração das informações.

Um hacker, por ter conseguido subtra...

Um hacker, por ter conseguido subtrair previamente a senha de acesso, invadiu o tablet do vice-Presidente da Câmara dos Deputados e, sem este saber, adulter...

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