João é proprietário de uma área rural que inclui uma reserva legal e áreas de preservação permanente. Ele vem mantendo essas áreas em boas condições ambientais e gostaria de obter uma compensação financeira por esses serviços. Diante disso, João procurou informações sobre a possibilidade de receber pagamento por serviços ambientais (PSA), com base na Lei nº 14.119/2021, que dispõe sobre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Diante da situação descrita e da legislação aplicável, é correto afirmar que: A) o PSA depende exclusivamente de recursos do governo federal e não pode contar com investimentos privados; B) o PSA é aplicável apenas às áreas de reserva legal que estejam em processo de regularização ambiental; C) o PSA pode incluir tanto modalidades de remuneração direta quanto benefícios indiretos, como compensação tributária ou concessão de títulos verdes; D) o proprietário de uma área rural que mantém áreas de preservação permanente não pode ser beneficiado pelo PSA, já que a conservação dessas áreas é uma obrigação legal; E) o PSA só pode ser realizado se a propriedade rural fizer parte de unidades de conservação da natureza.

C) o PSA pode incluir tanto modalidades de remuneração direta quanto benefícios indiretos, como compensação tributária ou concessão de títulos verdes;

Questões Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

João é proprietário de uma área rural que inclui uma reserva legal e áreas de preservaç...

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1Q1042790 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

João é proprietário de uma área rural que inclui uma reserva legal e áreas de preservação permanente. Ele vem mantendo essas áreas em boas condições ambientais e gostaria de obter uma compensação financeira por esses serviços.
Diante disso, João procurou informações sobre a possibilidade de receber pagamento por serviços ambientais (PSA), com base na Lei nº 14.119/2021, que dispõe sobre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Diante da situação descrita e da legislação aplicável, é correto afirmar que:

✂️ a) o PSA depende exclusivamente de recursos do governo federal e não pode contar com investimentos privados;
✂️ b) o PSA é aplicável apenas às áreas de reserva legal que estejam em processo de regularização ambiental;
✂️ c) o PSA pode incluir tanto modalidades de remuneração direta quanto benefícios indiretos, como compensação tributária ou concessão de títulos verdes;
✂️ d) o proprietário de uma área rural que mantém áreas de preservação permanente não pode ser beneficiado pelo PSA, já que a conservação dessas áreas é uma obrigação legal;
✂️ e) o PSA só pode ser realizado se a propriedade rural fizer parte de unidades de conservação da natureza.