Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado Na Propriedade

Imagine que um incêndio tenha atingido um dos prédios do Tribunal de Justiça, compromet...

Responda: Imagine que um incêndio tenha atingido um dos prédios do Tribunal de Justiça, comprometendo as suas instalações, e o trabalho de funcionários e jurisdicionados, em razão do que se revela necessário...


1Q1042795 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado Na Propriedade, Direito, TJ RR, FGV, 2024

Imagine que um incêndio tenha atingido um dos prédios do Tribunal de Justiça, comprometendo as suas instalações, e o trabalho de funcionários e jurisdicionados, em razão do que se revela necessário o uso de uma propriedade privada para resguardar o acervo e promover o funcionamento das respectivas atividades, ainda que precariamente, em caráter temporário, tão-somente para debelar a situação de iminente perigo, diante do objetivo de retorno ao antigo edifício após as obras pertinentes.
Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade é correto afirmar que tal situação deveria ensejar uma
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