Responsável tributário é aquele que, por questões de
conveniência e oportunidade, o Estado elege expressamente em
lei para figurar no polo passivo da relação, juntamente com o
contribuinte, ou substituindo-o.
Em virtude disso, analise as situações a seguir:
I. Caio recebeu de herança de seu avô um imóvel em Nova
Iguaçu. No entanto, Caio somente tem 1 ano de idade, o que
faz com que seus pais sejam os responsáveis tributários pelo
recolhimento do IPTU. Neste caso ocorre a denominada
responsabilidade de terceiros;
II. Mévio e Tício são irmãos e receberam de herança imóvel
situado em Nova Iguaçu, sendo os dois coproprietários do
imóvel. Como Mévio morava de aluguel, e Tício tinha casa
própria, os irmãos convencionaram verbalmente que Mévio
iria morar no imóvel. Neste caso, Mévio é responsável pelo
pagamento do IPTU, pois exerce a posse do imóvel, e Tício é
responsável por sucessão, ou seja, somente irá pagar, caso seu
irmão não pague;
III. O espólio é responsável pelos tributos do de cujus da abertura
da sucessão até a data da partilha.
Está correto o que se afirma em
✂️ a) I e II apenas. ✂️ b) I e III apenas. ✂️ c) I apenas. ✂️ d) III apenas. ✂️ e) I, II e III.