O Estado Democrático de Direito é fundado a partir de três pilares:
liberdade, igualdade e segurança jurídica, valores que se
encontram espraiados por todo o texto da Constituição Federal de
1988.
Sobre os princípios constitucionais tributários, analise as
afirmativas abaixo:
I. O princípio da anterioridade indica que o tributo não pode ser
cobrado no mesmo exercício em que haja sido publicada a lei
que o instituiu ou aumentou, bem como deverá ser respeitado
um lapso temporal de 90 dias.
II. O princípio da progressividade indica que a incidência do
tributo deve ser crescente ou decrescente de acordo com a
essencialidade do bem sobre o qual recai.
III. O princípio da solidariedade indica que somente os cidadãos
com maior capacidade contributiva devem contribuir para as
despesas coletivas do Estado, para que se possa construir uma
sociedade livre, justa e solidária.
IV. O Princípio do Não Confisco veda a tributação excessiva que
possa violar o direito de propriedade, visando proteger o
contribuinte contra ações fiscais abusivas.
Está correto o que se afirma em
✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) I e IV, apenas. ✂️ c) III e IV, apenas. ✂️ d) I, apenas. ✂️ e) I, II, III e IV.