ID: 1042944•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FGV•Prefeitura de Nova Iguaçu RJ•Auditor Fiscal do Tesouro Municipal•2024 Com relação à responsabilidade tributária, é correto afirmar que✂️A)a responsabilidade é subsidiária ao diretor ou gerente de pessoas jurídicas, quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções.✂️B)a responsabilidade não é excluída pela denúncia espontânea da infração e do pagamento do tributo devido, em virtude do dolo específico do agente.✂️C)o sócio cotista ou acionista que não tenha poderes decisórios ou administrativos também é responsável tributário pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de infrações conceituadas por lei como crime.✂️D)a responsabilidade é pessoal ao agente, quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.✂️E)os diretores e gerentes respondem subsidiariamente pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro