Sobre a Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo – TSC,
analise as afirmativas abaixo:
I. a Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo será lançada,
anualmente, por homologação pela autoridade
administrativa;
II. a Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo não poderá
ser recolhida em conjunto com o IPTU e com as demais TSPEDs
– Taxas de Serviços Específicos e Divisíveis;
III. a base de cálculo da Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção
de Lixo será determinada, para cada imóvel, através de rateio,
divisível, proporcional, diferenciado, separado e individual do
custo da respectiva atividade pública específica.
Está correto o que se afirma em
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