Após ser aprovado em concurso público para o cargo de auditor de controle interno do Município de Vitória, Alexandre, preocupado com a remuneração a ser por ele percebida, decidiu explorar as normas constitucionais acerca do tema. Diante dessa situação hipotética, Alexandre concluiu corretamente que A) é vedada a utilização do subsídio como espécie remuneratória dos servidores de carreira. B) é possível a vinculação ou equiparação de vencimentos dos servidores do Executivo e os do Judiciário. C) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. D) a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo deverá ser fixada ou alterada por Decreto do Governador. E) o valor nominal do vencimento-base dos servidores pode ser reduzido, mediante a edição de lei específica.

C) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Questões Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990

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1Q1043009 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Administração, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Após ser aprovado em concurso público para o cargo de auditor de controle interno do Município de Vitória, Alexandre, preocupado com a remuneração a ser por ele percebida, decidiu explorar as normas constitucionais acerca do tema.
Diante dessa situação hipotética, Alexandre concluiu corretamente que

✂️ a) é vedada a utilização do subsídio como espécie remuneratória dos servidores de carreira.
✂️ b) é possível a vinculação ou equiparação de vencimentos dos servidores do Executivo e os do Judiciário.
✂️ c) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
✂️ d) a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo deverá ser fixada ou alterada por Decreto do Governador.
✂️ e) o valor nominal do vencimento-base dos servidores pode ser reduzido, mediante a edição de lei específica.