Com base no seu conhecimento acerca das responsabilidades dos
geradores e do poder público dispostas na Política Nacional de
Resíduos Sólidos, assinale a assertiva correta.
✂️ a) No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de
vida dos produtos, cabe ao titular dos serviços públicos de
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos adotar
procedimentos para reaproveitamento dos resíduos sólidos
reutilizáveis e recicláveis oriundos desses serviços, devendo
priorizar, para cumprimento das ações, o funcionamento de
cooperativas ou de outras formas de associação de catadores. ✂️ b) Ainda que esteja estabelecido sistema de coleta seletiva pelo
plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, os
consumidores não são obrigados a acondicionar
adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos
gerados e a disponibilizá-los adequadamente para coleta ou
devolução, contudo, se assim o fizerem, poderão receber
incentivos econômicos instituídos pelo poder público, na
forma da lei municipal. ✂️ c) Compete ao poder público a implementação e
operacionalização integral do plano de gerenciamento de
resíduos sólidos. ✂️ d) Todos os participantes dos sistemas de logística reversa,
inclusive os consumidores, deverão manter atualizadas e
disponíveis ao órgão municipal competente e a outras
autoridades informações completas sobre a realização das
ações sob sua responsabilidade. ✂️ e) É cabível que os Municípios assumam o ônus financeiro e a
execução de ações previstas no Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos, notadamente nas etapas sob
responsabilidade do gerador, independentemente de
remuneração correspondente, devido à responsabilidade
compartilhada do poder público estabelecida na Política
Nacional de Recursos Hídricos.