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A Lei nº 14.132/2021 inseriu no Código Penal o crime de perseguição, incriminando condu...

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1Q1043271 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Especialidade Psicologia, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A Lei nº 14.132/2021 inseriu no Código Penal o crime de perseguição, incriminando condutas conhecidas como stalking. Esse tipo de conduta é identificado em situações de violência doméstica contra a mulher e pode ser classificado como violência
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