Questão: A Lei nº 14.132/2021 inseriu no Código Penal o crime de pers...

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A Lei nº 14.132/2021 inseriu no Código Penal o crime de perseguição, incriminando condutas conhecidas como stalking. Esse tipo de conduta é identificado em situações de violência doméstica contra a mulher e pode ser classificado como violência