Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021

Sobre as prerrogativas da administração nos contratos regidos pela Lei nº 14.133/21, an...

Responda: Sobre as prerrogativas da administração nos contratos regidos pela Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir: I. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos ...


1Q1043288 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021, Analista Previdenciário, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Sobre as prerrogativas da administração nos contratos regidos pela Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir:

I. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos poderão ser alteradas unilateralmente pela Administração. II. A Administração poderá ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de risco à prestação de serviços essenciais. III. A administração poderá modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, hipótese em que as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual;

Está correto o que se afirma em:
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