Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

O pregão é modalidade de licitação cabível à aquisição de bens e serviços comuns, en...

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1Q104329 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Administrativo Direito, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca de licitações e contratos e do regulamento de contratações da ANATEL, julgue o próximo item.

O pregão é modalidade de licitação cabível à aquisição de bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado. Já a consulta é modalidade de licitação cabível para bens e serviços não comuns, sendo suas propostas submetidas a um júri. Essas duas modalidades de licitação se identificam por não exigirem qualquer limite de valor para sua realização.

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