Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

A sociedade empresária XYZ obteve, junto à Prefeitura de Macaé, licença para construir ...

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1Q1043309 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Especialidade Formação em Direito, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A sociedade empresária XYZ obteve, junto à Prefeitura de Macaé, licença para construir determinado edifício na Praia dos Cavaleiros, com a fixação de condições atreladas à altura e ao número máximo de andares da edificação, em observância à legislação local.

Nesse contexto, em posterior fiscalização de rotina, agentes públicos da municipalidade constataram que a entidade iniciou a construção do prédio em desconformidade com a legislação local e com as condições fixadas pela Administração Pública.

Nesse cenário hipotético, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a licença obtida pela sociedade empresária XYZ será objeto de

✂️ a) revogação, modalidade de extinção do ato administrativo por manifestação de vontade da Administração.
✂️ b) revogação, modalidade de extinção do ato administrativo por manifestação de vontade do particular.
✂️ c) anulação, modalidade de extinção do ato administrativo por manifestação de vontade da Administração.
✂️ d) cassação, modalidade de extinção do ato administrativo por manifestação de vontade da Administração.
✂️ e) anulação, modalidade de extinção do ato administrativo por manifestação de vontade do particular.