Questões Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Caraguatatuba

Com relação ao capítulo do sistema tributário municipal da Lei Orgânica do Município de...

Responda: Com relação ao capítulo do sistema tributário municipal da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir: I. Os tributos municipais são compostos de impostos, ...

1Q1043448 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Com relação ao capítulo do sistema tributário municipal da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir:

I. Os tributos municipais são compostos de impostos, taxas e contribuições de melhoria, instituídas por lei local.
II. As taxas devem ter base de cálculo própria de impostos.
III. Os preços públicos são fixados pelo Executivo.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) II, somente.
✂️ b) III, somente.
✂️ c) I e II, somente.
✂️ d) I e III, somente.
✂️ e) II e III, somente.