1Q1043454 | Direito Tributário, Administração Tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Em Fiscalização Tributária, o prazo decadencial refere-se ao intervalo de tempo ✂️ a) entre o pagamento do auto de infração e a constituição definitiva do crédito tributário. ✂️ b) entre a constituição definitiva do crédito tributário e a extinção da multa. ✂️ c) que o contribuinte dispõe para pagar um auto de infração, desde seu lançamento. ✂️ d) em que a Fazenda poderá realizar a ação de execução fiscal. ✂️ e) em que a Fazenda poderá realizar a constituição do crédito tributário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro