Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021

A Prefeitura de Macaé pretende celebrar contrato administrativo para a prestação de ser...

Responda: A Prefeitura de Macaé pretende celebrar contrato administrativo para a prestação de serviços de manutenção de veículos automotores, ao custo de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais). So...

1Q1043459 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Especialidade Ouvidoria, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A Prefeitura de Macaé pretende celebrar contrato administrativo para a prestação de serviços de manutenção de veículos automotores, ao custo de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Sobre essa licitação, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É dispensável, por se tratar de contratação que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de veículos automotores, em valor inferior a R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
✂️ b) É inexigível, por se tratar de contratação que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de veículos automotores, em valor inferior a R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
✂️ c) É dispensada, por se tratar de contratação que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de veículos automotores, em valor inferior a R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
✂️ d) Deverá ser realizada, pois o valor da contratação supera o limite, previsto na legislação, que autoriza o afastamento do processo licitatório.
✂️ e) Deverá ser realizada, pois não há previsão legal expressa de afastamento do processo licitatório com base no valor da contratação.