Bráulio, militar em serviço, praticou crime militar de roubo, juntamente com o adolescente infrator Pedro, que contava com 17 anos de idade à data do fato. Levando-se em conta as regras relativas à competência no processo penal, sobretudo aquelas que dizem respeito à conexão e à continência, é correto afirmar que, nesse caso: A) haverá unidade de processo e julgamento, em razão da existência de continência, sendo ambos julgados pelo juízo militar; B) haverá separação de processos, apesar da existência de conexão, sendo Bráulio julgado no juízo comum e Pedro, no juízo infracional; C) haverá unidade de processo e julgamento, em razão da existência de conexão, sendo ambos julgados pelo juízo comum; D) haverá separação de processos, apesar da existência de continência, sendo Bráulio julgado no juízo militar e Pedro, no juízo infracional; E) haverá unidade de processo e julgamento, em razão da existência de conexão, sendo ambos julgados pelo juízo militar.

D) haverá separação de processos, apesar da existência de continência, sendo Bráulio julgado no juízo militar e Pedro, no juízo infracional;

Questões Direito Processual Penal Competência no Processo Penal

Bráulio, militar em serviço, praticou crime militar de roubo, juntamente com o adolesce...

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1Q1043540 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Edital n 44, TJ SC, FGV, 2024

Bráulio, militar em serviço, praticou crime militar de roubo, juntamente com o adolescente infrator Pedro, que contava com 17 anos de idade à data do fato.
Levando-se em conta as regras relativas à competência no processo penal, sobretudo aquelas que dizem respeito à conexão e à continência, é correto afirmar que, nesse caso:

✂️ a) haverá unidade de processo e julgamento, em razão da existência de continência, sendo ambos julgados pelo juízo militar;
✂️ b) haverá separação de processos, apesar da existência de conexão, sendo Bráulio julgado no juízo comum e Pedro, no juízo infracional;
✂️ c) haverá unidade de processo e julgamento, em razão da existência de conexão, sendo ambos julgados pelo juízo comum;
✂️ d) haverá separação de processos, apesar da existência de continência, sendo Bráulio julgado no juízo militar e Pedro, no juízo infracional;
✂️ e) haverá unidade de processo e julgamento, em razão da existência de conexão, sendo ambos julgados pelo juízo militar.