O Ministério Público denunciou Genivaldo pelo crime de homicídio culposo e requereu sua prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia nos autos prova de que ele exercesse atividade laborativa no distrito da culpa nem de sua residência fixa. Ao analisar a denúncia, o juiz: A) não poderá decretar a prisão preventiva de Genivaldo, pois ela é incabível no caso concreto; B) poderá decretar a prisão domiciliar de Genivaldo em substituição à prisão preventiva requerida; C) poderá decretar a cautelar de recolhimento domiciliar no período noturno em substituição à prisão preventiva; D) poderá decretar a prisão temporária de Genivaldo em substituição à prisão preventiva; E) não poderá decretar a prisão preventiva de Genivaldo, podendo decretar a sua internação provisória.

A) não poderá decretar a prisão preventiva de Genivaldo, pois ela é incabível no caso concreto;

Questões Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

O Ministério Público denunciou Genivaldo pelo crime de homicídio culposo e requereu sua...

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1Q1043541 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Edital n 44, TJ SC, FGV, 2024

O Ministério Público denunciou Genivaldo pelo crime de homicídio culposo e requereu sua prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia nos autos prova de que ele exercesse atividade laborativa no distrito da culpa nem de sua residência fixa.
Ao analisar a denúncia, o juiz:

✂️ a) não poderá decretar a prisão preventiva de Genivaldo, pois ela é incabível no caso concreto;
✂️ b) poderá decretar a prisão domiciliar de Genivaldo em substituição à prisão preventiva requerida;
✂️ c) poderá decretar a cautelar de recolhimento domiciliar no período noturno em substituição à prisão preventiva;
✂️ d) poderá decretar a prisão temporária de Genivaldo em substituição à prisão preventiva;
✂️ e) não poderá decretar a prisão preventiva de Genivaldo, podendo decretar a sua internação provisória.