Francisco foi processado pelo Ministério Público pelo delito de furto. Contudo, após a resposta preliminar, foi absolvido sumariamente, tendo o juízo decidido que o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime. Nesse contexto, é correto afirmar que, em face da referida decisão, caberá: A) recurso em sentido estrito a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, vinculará o juízo cível; B) recurso de apelação a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, não vinculará o juízo cível; C) correição parcial a ser manejada pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, não vinculará o juízo cível; D) recurso de apelação a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, vinculará o juízo cível; E) correição parcial a ser manejada pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, vinculará o juízo cível.

B) recurso de apelação a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, não vinculará o juízo cível;

Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

Francisco foi processado pelo Ministério Público pelo delito de furto. Contudo, após a ...

Responda: Francisco foi processado pelo Ministério Público pelo delito de furto. Contudo, após a resposta preliminar, foi absolvido sumariamente, tendo o juízo decidido que o fato narrado na denúncia evident...

1Q1043542 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Edital n 44, TJ SC, FGV, 2024

Francisco foi processado pelo Ministério Público pelo delito de furto. Contudo, após a resposta preliminar, foi absolvido sumariamente, tendo o juízo decidido que o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.
Nesse contexto, é correto afirmar que, em face da referida decisão, caberá:

✂️ a) recurso em sentido estrito a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, vinculará o juízo cível;
✂️ b) recurso de apelação a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, não vinculará o juízo cível;
✂️ c) correição parcial a ser manejada pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, não vinculará o juízo cível;
✂️ d) recurso de apelação a ser interposto pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, vinculará o juízo cível;
✂️ e) correição parcial a ser manejada pelo Ministério Público e, se transitada em julgado, vinculará o juízo cível.