Dois dos três impostos de titularidade dos municípios incidem sobre imóveis, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e o imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, a qualquer título, por ato oneroso (ITBI). À luz da jurisprudência dos tribunais superiores sobre ambos os impostos, é correto afirmar que: A) as bases de cálculo do ITBI e do IPTU coincidem em relação a um mesmo bem imóvel; B) a cobrança de ITBI sobre imóveis situados em área de expansão urbana depende da existência de melhoramentos construídos ou mantidos pelo poder público; C) é dado ao município atualizar a base de cálculo do IPTU, por decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária; D) não incide IPTU sobre templos de qualquer culto, ainda que a entidade religiosa que o mantenha seja apenas locatária do bem imóvel; E) não incide IPTU, mas ITBI, sobre a propriedade de imóvel localizado na área urbana de município, desde que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.

D) não incide IPTU sobre templos de qualquer culto, ainda que a entidade religiosa que o mantenha seja apenas locatária do bem imóvel;

Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Dois dos três impostos de titularidade dos municípios incidem sobre imóveis, o imposto ...

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1Q1043545 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Edital n 44, TJ SC, FGV, 2024

Dois dos três impostos de titularidade dos municípios incidem sobre imóveis, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e o imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, a qualquer título, por ato oneroso (ITBI).
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores sobre ambos os impostos, é correto afirmar que:

✂️ a) as bases de cálculo do ITBI e do IPTU coincidem em relação a um mesmo bem imóvel;
✂️ b) a cobrança de ITBI sobre imóveis situados em área de expansão urbana depende da existência de melhoramentos construídos ou mantidos pelo poder público;
✂️ c) é dado ao município atualizar a base de cálculo do IPTU, por decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária;
✂️ d) não incide IPTU sobre templos de qualquer culto, ainda que a entidade religiosa que o mantenha seja apenas locatária do bem imóvel;
✂️ e) não incide IPTU, mas ITBI, sobre a propriedade de imóvel localizado na área urbana de município, desde que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.