Questões Serviço Social Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social

O Código de Processo Civil Brasileiro define prova pericial como “exame, vistoria ou av...

Responda: O Código de Processo Civil Brasileiro define prova pericial como “exame, vistoria ou avaliação” (art. 464). O art. 5º/IV, da Lei n o 8.662/1993, que regulamenta nossa profissão, estab...


1Q1043584 | Serviço Social, Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social, Especialidade Serviço Social, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

O Código de Processo Civil Brasileiro define prova pericial como “exame, vistoria ou avaliação” (art. 464).

O art. 5º/IV, da Lei n o 8.662/1993, que regulamenta nossa profissão, estabelece “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social.
Considerando que a perícia em serviço social, do ponto de vista jurídico, tem conotação de “prova pericial”, na emissão da opinião técnica em serviço social, quando o profissional realiza a perícia social, deve prevalecer
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