Acerca da atuação do encarregado, do controlador e do operador de dados em relações que envolvam tratamentos de dados pessoais, assinale a afirmativa correta. A) O agente de tratamento deverá prover os meios necessários para o exercício das atribuições do encarregado, neles compreendidos recursos humanos, técnicos e administrativos, assim como solicitar assistência e orientação do encarregado quando da realização de atividades e da tomada de decisões estratégicas referentes ao tratamento de dados pessoais. B) O operador deverá garantir ao encarregado a autonomia econômica necessária para cumprir suas atividades, livre de interferências indevidas, especialmente na orientação a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de conteúdos pessoais próprios. C) O controlador deve garantir ao encarregado acesso indireto e fluído à diretoria da organização, aos responsáveis pela tomada de decisões estratégicas que afetem ou envolvam o tratamento de dados pessoais, bem como às demais áreas de compliance . D) O encarregado poderá ser uma pessoa natural, mas não integrante do quadro organizacional do agente de tratamento, ou uma pessoa jurídica. E) O encarregado deverá ser capaz de comunicar-se com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, de forma clara e bilíngue. O exercício da atividade de encarregado pressupõe a inscrição em entidade ou a certificação profissional específica.

A) O agente de tratamento deverá prover os meios necessários para o exercício das atribuições do encarregado, neles compreendidos recursos humanos, técnicos e administrativos, assim como solicitar assistência e orientação do encarregado quando da realização de atividades e da tomada de decisões estratégicas referentes ao tratamento de dados pessoais.

Questões Direito Digital Lei N 13 709 de 2018

Acerca da atuação do encarregado, do controlador e do operador de dados em relações que...

Responda: Acerca da atuação do encarregado, do controlador e do operador de dados em relações que envolvam tratamentos de dados pessoais, assinale a afirmativa correta.

1Q1043672 | Direito Digital, Lei N 13 709 de 2018, Procurador, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Acerca da atuação do encarregado, do controlador e do operador de dados em relações que envolvam tratamentos de dados pessoais, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O agente de tratamento deverá prover os meios necessários para o exercício das atribuições do encarregado, neles compreendidos recursos humanos, técnicos e administrativos, assim como solicitar assistência e orientação do encarregado quando da realização de atividades e da tomada de decisões estratégicas referentes ao tratamento de dados pessoais.
✂️ b) O operador deverá garantir ao encarregado a autonomia econômica necessária para cumprir suas atividades, livre de interferências indevidas, especialmente na orientação a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de conteúdos pessoais próprios.
✂️ c) O controlador deve garantir ao encarregado acesso indireto e fluído à diretoria da organização, aos responsáveis pela tomada de decisões estratégicas que afetem ou envolvam o tratamento de dados pessoais, bem como às demais áreas de compliance.
✂️ d) O encarregado poderá ser uma pessoa natural, mas não integrante do quadro organizacional do agente de tratamento, ou uma pessoa jurídica.
✂️ e) O encarregado deverá ser capaz de comunicar-se com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, de forma clara e bilíngue. O exercício da atividade de encarregado pressupõe a inscrição em entidade ou a certificação profissional específica.