Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, uma das medidas estabelecidas...

Questão de História da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Macaé RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, uma das medidas estabelecidas pela Constituição de 1824.