Nem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional. Por exemplo, entre os pagamentos ao Governo apresentados a seguir, assinale aquele que não se enquadra como tributo. A) Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). B) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). C) Taxa de emissão de passaporte. D) Contribuição de melhoria. E) Multa de trânsito.

Nem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Si...

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