Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a A) transação depende de lei específica do ente competente, de indicação legal da autoridade competente para autorizá-la e, finalmente, da homologação judicial. B) compensação decorre imediatamente da lei que prevê seus requisitos, sendo admitida apenas em relação a créditos tributários de mesma natureza. C) moratória decorre de lei e é causa de renúncia de receita, dependendo de prévia autorização orçamentária para ser efetivada. D) isenção extingue o crédito tributário em virtude de lei que dispensa o pagamento do tributo. E) remissão pode ser concedida em caráter geral, a todos os contribuintes, independente de despacho de autoridade administrativa, desde que haja autorização orçamentária.

A) transação depende de lei específica do ente competente, de indicação legal da autoridade competente para autorizá-la e, finalmente, da homologação judicial.

Questões Direito Tributário

Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a

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1Q104373 | Direito Tributário, Analista de Controle, TCE PR, FCC

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Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a

✂️ a) transação depende de lei específica do ente competente, de indicação legal da autoridade competente para autorizá-la e, finalmente, da homologação judicial.
✂️ b) compensação decorre imediatamente da lei que prevê seus requisitos, sendo admitida apenas em relação a créditos tributários de mesma natureza.
✂️ c) moratória decorre de lei e é causa de renúncia de receita, dependendo de prévia autorização orçamentária para ser efetivada.
✂️ d) isenção extingue o crédito tributário em virtude de lei que dispensa o pagamento do tributo.
✂️ e) remissão pode ser concedida em caráter geral, a todos os contribuintes, independente de despacho de autoridade administrativa, desde que haja autorização orçamentária.