O Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, estabelece as orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos seus direitos individuais e sociais. As opções a seguir apresentam objetivos dessa Política, à exceção de uma. Assinale-a. A) O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência a todos os serviços oferecidos à comunidade. B) A fragmentação das ações das entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, previdência social, cultura, desporto e lazer. C) O desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência. D) A formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência. E) A garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

B) A fragmentação das ações das entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, previdência social, cultura, desporto e lazer.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

O Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pess...

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1Q1043786 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

O Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, estabelece as orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos seus direitos individuais e sociais.

As opções a seguir apresentam objetivos dessa Política, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência a todos os serviços oferecidos à comunidade.
✂️ b) A fragmentação das ações das entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, previdência social, cultura, desporto e lazer.
✂️ c) O desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.
✂️ d) A formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
✂️ e) A garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.