As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 10.741/2003, garantias de priori...

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Caraguatatuba SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1043789•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Assistente Social•
2024

As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 10.741/2003, garantias de prioridade à pessoa idosa, à exceção de uma. Assinale-a.

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Isenção de tributação sobre rendimentos e não obrigatoriedade de apresentar declaração anual do imposto sobre a renda.

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

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2025

Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

cadastramento da população idosa em base etária.

atendimento geriátrico e gerontológico em hospitais especializados.

reabilitação orientada pelo clínico geral da Unidade Básica de Saúde.

atendimento domiciliar, excluindo internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.

Q1055794•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
CONSULPLAN•
MPE PA•
Técnico Pedagogo•
2022

De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo III, que trata da proteção alimentar do idoso:
Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação dada pela Lei nº 11.737, de 2008)
Podemos afirmar que a obrigação alimentar decorre de:

Filiação.

Parentesco.

Pátrio poder.

Poder familiar.

Q1029131•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Psicólogo•
2025

Maria, 79 anos, viúva, mãe de 6 filhos, mora sozinha, mas, agora, está apresentando sintomas de demência.

A atenção às necessidades de cuidados de Maria, de acordo com a legislação, precisará ser garantida por meio

de sua internação psiquiátrica, considerando o quadro de demência.

de sua permanência em casa sob a proteção social especializada do CRAS.

de sua interdição judicial sob a tutela do filho designado pelo juiz.

de sua participação em atividades oferecidas pelo Conselho Tutelar do Idoso.

do cumprimento pelos filhos do dever de assistência à mãe idosa e doente.

Notificações

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