Determinado Estado da Federação institui regime de previdência complementar para...

Questão de Direito Administrativo da banca FUMARC aplicada no concurso Polícia Civil MG (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q104388•
Direito Administrativo•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Analista da Polícia Civil Direito

Determinado Estado da Federação institui regime de previdência complementar para os seus servidores efetivos. É CORRETO afirmar que, como decorrência da medida,

os servidores públicos do Estado, ocupantes de cargo efetivo, passarão para o Regime Geral de Previdência Social.

os servidores públicos do Estado que ingressarem após a instituição da previdência complementar estarão sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social.

apenas os servidores que optarem pelo regime de previdência complementar poderão aposentar com proventos integrais pelo regime especial de previdência do servidor estadual.

os servidores vinculados ao regime de previdência complementar terão seus proventos e pensões sujeitos aos limites máximos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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