De acordo com a Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, sobre farmácia homeopáti...

Questão de Direito Sanitário da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Caraguatatuba SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1043880•
Direito Sanitário•
Lei N 5 991 de 1973•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Farmacêutico•
2024

De acordo com a Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, sobre farmácia homeopática, assinale a afirmativa incorreta.

A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a farmacotécnica homeopática.

O Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia baixará instruções sobre o receituário, utensílios, equipamentos e relação do estoque mínimo de produtos homeopáticos.

É permitido às farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos quando apresentados em suas embalagens originais.

Dependerá da receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.

Nas localidades desprovidas de farmácia alopática, poderá ser autorizado o funcionamento de posto de medicamentos homeopáticos ou a dispensação dos produtos correlatos em farmácia alopática.

Questões Relacionadas

Q1089959•
Direito Sanitário•
Lei N 5 991 de 1973•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Farmácia

Com base no disposto na Lei n°5.991/1973 e em suas atualizações, julgue o item subsequente.

No que se refere ao licenciamento de estabelecimentos que prestam assistência farmacêutica no perímetro suburbano e na zona rural, os estados e o Distrito Federal têm autonomia para reduzir as exigências referentes às instalações físicas e aos equipamentos que serão utilizados nessas localidades.

Certo

Errado

Q1043881•
Direito Sanitário•
Lei N 5 991 de 1973•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Farmacêutico•
2024

A Lei no 5.991 de 17 de dezembro de 1973 em seu artigo 4º. adota diferentes conceitos inerentes à atividade farmacêutica.
Assinale a opção que apresenta conceito discordante com a legislação.

Dispensário de medicamentos: setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.

Análise fiscal: a efetuada em drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, destinada a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro.

Supermercado: estabelecimento que, mediante auto-serviço ou não, comercializa diversas mercadorias, com ênfase para aquelas de primeira necessidade, dentre as quais alimentos em geral, produtos de higiene e limpeza e apetrechos domésticos, podendo funcionar em qualquer período do dia e da noite, inclusive nos domingos e feriados.

Órgão sanitário competente: órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Produto dietético: produto tecnicamente elaborado para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais.

Q1083578•
Direito Sanitário•
Lei N 5 991 de 1973•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN

Com base no disposto na Lei n.o 5.991/1973 e em suas atualizações, julgue o item subsequente.
Se, após dois anos do término do contrato de assistência técnica firmado entre um farmacêutico e um estabelecimento comercial, for constatado que o profissional cometeu um erro técnico durante o tempo em que esteve atuando no estabelecimento, ele estará isento de responder pelo referido erro em razão do tempo transcorrido.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q1089959•
Direito Sanitário•
Lei N 5 991 de 1973•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Farmácia

Certo

Errado

Q1043881•
Direito Sanitário•
Lei N 5 991 de 1973•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Farmacêutico•
2024

A Lei no 5.991 de 17 de dezembro de 1973 em seu artigo 4º. adota diferentes conceitos inerentes à atividade farmacêutica.
Assinale a opção que apresenta conceito discordante com a legislação.

Dispensário de medicamentos: setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.

Análise fiscal: a efetuada em drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, destinada a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro.

Órgão sanitário competente: órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Produto dietético: produto tecnicamente elaborado para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais.

Q1083578•
Direito Sanitário•
Lei N 5 991 de 1973•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN

Certo

Errado

Q1043880•Direito Sanitário•Lei N 5 991 de 1973•FGV•Prefeitura de Caraguatatuba SP•Farmacêutico•2024

Q1043880•
Direito Sanitário•
Lei N 5 991 de 1973•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Farmacêutico•
2024