Conforme a Lei nº 14.123/2021, o processo licitatório tem por objetivos

✂️ a) incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

✂️ b) descrever a necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.

✂️ c) elaborar o edital de licitação.

✂️ d) analisar os riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual.

✂️ e) definir as condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento.

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