As opções a seguir apresentam bens e produtos submetidos ao controle e fiscal...

As opções a seguir apresentam bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei nº 9.782/1999,

Q1043886 • Direito Sanitário • Lei N 9 782 1999 • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Farmacêutico • 2024

As opções a seguir apresentam bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei nº 9.782/1999, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
b) Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivado.
c) Atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os serviços realizados em regime de internação, os de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.
d) Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.
e) Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

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Questões sobre Lei N 9 782 1999

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Q1052274 • Direito Sanitário • Lei N 9 782 1999 • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Industrial de Hemoderivados • 2025
Uma indústria farmacêutica está em processo de desenvolvimento de um novo medicamento biotecnológico e precisa obter o registro junto à Anvisa para comercialização no Brasil. A equipe responsável deve atender todas as exigências legais para garantir a aprovação do produto. Acerca do exposto e dos conceitos de direito sanitário, assinale a afirmativa correta.
- a) A certificação de Boas Práticas de Fabricação é obrigatória apenas após o lançamento do medicamento no mercado.
- b) A comprovação de eficácia e segurança do medicamento é dispensável, caso a empresa possua certificação internacional de qualidade.
- c) A exigência de estudos clínicos se aplica apenas a medicamentos genéricos e similares, não sendo obrigatória para medicamentos biotecnológicos.
- d) O registro do medicamento junto à Anvisa exige a apresentação de estudos clínicos que comprovem a segurança e a eficácia, além da certificação de Boas Práticas de Fabricação.
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As opções a seguir apresentam bens e produtos submetidos ao controle e fiscal...

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