Entre os compromissos de conduta ética previstos na Resolução TJRR/TP nº 73/2022...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs da banca FGV aplicada no concurso TJ RR (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1044134•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima•
FGV•
TJ RR•
Direito•
2024

Entre os compromissos de conduta ética previstos na Resolução TJRR/TP nº 73/2022 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima), encontramos o seguinte:

atuar com neutralidade no cumprimento de suas atribuições, sendo possível, contudo, manifestar suas influências político-partidária, religiosa ou ideológica no exercício de suas atribuições.

zelar pelo uso correto e eficiente do patrimônio institucional, adotando práticas de economicidade e sustentabilidade, o que não abarca o combate ao desperdício de materiais utilizados no âmbito do Tribunal ou de sua missão institucional.

tratar autoridades, superiores hierárquicos, jurisdicionados, advogados, demais servidores, terceirizados, estagiários e outros colaboradores com respeito, cordialidade, disponibilidade e senso de cooperação e justiça, inclusive quanto às limitações pessoais.

utilizar com responsabilidade os recursos e ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação, observando as normas internas, autorizando-se a utilização desses recursos para propagação e divulgação de conteúdo mesmo que atente contra a moralidade administrativa.

representar de imediato à autoridade competente todo e qualquer ato ou fato que seja contrário ao interesse público, salvo quanto à denúncia de pressões de superiores hierárquicos que visem a obter vantagens indevidas em decorrência de ações ou omissões imorais, ilegais ou antiéticas.

Questões Relacionadas

Q1044230•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima•
FGV•
TJ RR•
Técnico Judiciário•
2024

A Resolução TJRR/TP nº 28/2023, que versa sobre a Política de Gestão de Desempenho por Competências, enuncia que a Gestão de Desempenho por Competências é realizada em ciclos, no mínimo, anuais, conforme procedimentos nela previstos, devendo observar fases delimitadas na mencionada norma.
Nesse contexto, é correto afirmar que a fase que “consiste em compromisso firmado entre servidor e chefia imediata quanto aos resultados e comportamentos esperados no período a ser avaliado”, é designada

plano estratégico.

avaliação de desempenho.

feedback pós-avaliação.

plano de desenvolvimento.

acordo de desempenho.

Q1044232•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima•
FGV•
TJ RR•
Técnico Judiciário•
2024

Afonso, servidor estável no cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, no exercício de suas atribuições, em serviço, praticou ofensa física a outro servidor, Roberto, tendo desferido inúmeros socos e pontapés que ocasionaram lesões leves ao colega de trabalho, sendo certo que Afonso não atuou em legítima defesa própria ou de outrem.

Diante dessa situação hipotética, à luz das disposições acerca do Regime Disciplinar consagrado na Lei Complementar nº 53/2001, é correto afirmar que a conduta de Afonso está prevista entre aquelas que ensejam a penalidade de

advertência.

demissão.

suspensão de até sessenta dias.

suspensão de até cento e oitenta dias.

advertência ou suspensão, a depender da gravidade das lesões do outro servidor.

Q1044136•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima•
FGV•
TJ RR•
Direito•
2024

Em decorrência de erro médico cometido em determinado hospital público estadual, Meire, maior e capaz, ajuizou ação em face do Estado de Roraima, para fins de responsabilização Civil pelo aludido evento, na Comarca de Boa Vista.
Tendo em conta o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (Resolução TJRR/TP nº 27/2023), é correto afirmar que o Juízo especializado para a aludida demanda é

o Terceiro Juizado Especial Cível.

a Sexta Vara Cível.

a Turma Recursal.

a Vara de Execução Fiscal.

a Primeira Vara de Fazenda Pública.

Notificações

Nada por aqui