Em decorrência de erro médico cometido em determinado hospital público estadual,...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs da banca FGV aplicada no concurso TJ RR (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1044136•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima•
FGV•
TJ RR•
Direito•
2024

Em decorrência de erro médico cometido em determinado hospital público estadual, Meire, maior e capaz, ajuizou ação em face do Estado de Roraima, para fins de responsabilização Civil pelo aludido evento, na Comarca de Boa Vista.
Tendo em conta o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (Resolução TJRR/TP nº 27/2023), é correto afirmar que o Juízo especializado para a aludida demanda é

o Terceiro Juizado Especial Cível.

a Sexta Vara Cível.

a Turma Recursal.

a Vara de Execução Fiscal.

a Primeira Vara de Fazenda Pública.

Questões Relacionadas

Q1044230•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima•
FGV•
TJ RR•
Técnico Judiciário•
2024

A Resolução TJRR/TP nº 28/2023, que versa sobre a Política de Gestão de Desempenho por Competências, enuncia que a Gestão de Desempenho por Competências é realizada em ciclos, no mínimo, anuais, conforme procedimentos nela previstos, devendo observar fases delimitadas na mencionada norma.
Nesse contexto, é correto afirmar que a fase que “consiste em compromisso firmado entre servidor e chefia imediata quanto aos resultados e comportamentos esperados no período a ser avaliado”, é designada

plano estratégico.

avaliação de desempenho.

feedback pós-avaliação.

plano de desenvolvimento.

acordo de desempenho.

Q1044232•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima•
FGV•
TJ RR•
Técnico Judiciário•
2024

Afonso, servidor estável no cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, no exercício de suas atribuições, em serviço, praticou ofensa física a outro servidor, Roberto, tendo desferido inúmeros socos e pontapés que ocasionaram lesões leves ao colega de trabalho, sendo certo que Afonso não atuou em legítima defesa própria ou de outrem.

Diante dessa situação hipotética, à luz das disposições acerca do Regime Disciplinar consagrado na Lei Complementar nº 53/2001, é correto afirmar que a conduta de Afonso está prevista entre aquelas que ensejam a penalidade de

advertência.

demissão.

suspensão de até sessenta dias.

suspensão de até cento e oitenta dias.

advertência ou suspensão, a depender da gravidade das lesões do outro servidor.

Q1044133•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima•
FGV•
TJ RR•
Direito•
2024

Ao analisar o ciclo da gestão de desempenho por competências delineado na Resolução TJRR/TP nº 28/2023, João concluiu corretamente que

o planejamento anual das qualificações a serem oferecidas pela Escola do Poder Judiciário deverá contemplar o conteúdo dos planos de desenvolvimento individual (PDI).

a gestão de desempenho por competências é realizada em ciclos mensais, composto das seguintes fases: acordo de desempenho, avaliação do desempenho, feedback pós-avaliação; e planos de desenvolvimento.

o feedback poderá ser realizado de forma individual ou por grupo de servidores sob a mesma chefia, sendo vedada a alteração das notas inicialmente atribuídas na avaliação de desempenho.

os planos de desenvolvimento consistem em compromissos firmados entre servidor e chefia imediata quanto aos resultados e comportamentos esperados no período a ser avaliado.

a avaliação de desempenho é a aferição sistemática das competências das pessoas, expressadas pelo conjunto de aptidões e conhecimentos demonstrados no ambiente de trabalho, não podendo ser composta da autoavaliação.

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