Márcio e Rosane possuem uma filha em comum com atuais doze
anos de idade e se separaram de forma litigiosa durante a pandemia
de COVID-19. Depois de muitos desacordos em relação à convivência
familiar e outros assuntos de interesse da menina, Márcio decidiu
ajuizar uma ação de guarda compartilhada com base na lei nº 13.058
de 22/12/2014.
Com base nessa lei, é correto afirmar que
Com base nessa lei, é correto afirmar que