Ao ser questionada acerca dos requisitos para a criação de novas Comarcas previstos na Lei Complementar Estadual nº 221/2014 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima - COJERR), Aline indicou corretamente os seguintes: A) População mínima de dez mil habitantes e mínimo de cinco mil eleitores inscritos. B) Existência de edificação destinada ao Fórum e população mínima de quinze mil habitantes. C) Residência oficial para magistrado e movimento forense anual não inferior a oitocentos feitos judiciais contenciosos. D) Existência de edificação destinada ao Fórum e população mínima de oito mil habitantes. E) Mínimo de oito mil eleitores inscritos e movimento forense anual não inferior a quinhentos feitos judiciais contenciosos.

D) Existência de edificação destinada ao Fórum e população mínima de oito mil habitantes.

Questões Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima

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1Q1044228 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Roraima, Técnico Judiciário, TJ RR, FGV, 2024

Ao ser questionada acerca dos requisitos para a criação de novas Comarcas previstos na Lei Complementar Estadual nº 221/2014 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima - COJERR), Aline indicou corretamente os seguintes:

✂️ a) População mínima de dez mil habitantes e mínimo de cinco mil eleitores inscritos.
✂️ b) Existência de edificação destinada ao Fórum e população mínima de quinze mil habitantes.
✂️ c) Residência oficial para magistrado e movimento forense anual não inferior a oitocentos feitos judiciais contenciosos.
✂️ d) Existência de edificação destinada ao Fórum e população mínima de oito mil habitantes.
✂️ e) Mínimo de oito mil eleitores inscritos e movimento forense anual não inferior a quinhentos feitos judiciais contenciosos.