Assinale a opção que apresenta um sujeito passivo do Controle Externo da Adminis...

Questão de Auditoria Governamental da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Niterói RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1044241•
Auditoria Governamental•
Controle Externo•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Ciência Contábeis•
2024

Assinale a opção que apresenta um sujeito passivo do Controle Externo da Administração Pública Federal.

Os órgãos e as entidades das administrações direta e indireta estadual.

Os gestores municipais, com seu conhecimento especializado, na definição de estratégias.

Aquele que usa, arrecada, guarda, gerencia ou administra dinheiros, bens ou valores públicos federais.

As atividades administrativas desenvolvidas pelo poder público que impliquem receitas, despesas e nascimento ou extinção de direitos ou obrigações.

O controle relacionado à fiscalização administrativa, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, exercido pelo Congresso Nacional.

Questões Relacionadas

Q920383•
Auditoria Governamental•
Controle Externo•
Avança SP•
Câmara de Itupeva SP•
Contabilidade Pública•
2025

As auditorias no setor público, conforme estabelecido pelas normas técnicas, são trabalhos de asseguração e envolvem, no mínimo, três partes distintas: o auditor, uma parte responsável e os usuários previstos. Com base nessa definição, qual das alternativas a seguir descreve corretamente o papel de cada uma dessas partes no contexto de uma auditoria no setor público:

O auditor é responsável por realizar o trabalho de auditoria e emitir a opinião sobre as demonstrações financeiras, enquanto a parte responsável é quem emite as demonstrações e o relatório de auditoria é utilizado exclusivamente pelos gestores públicos.

O auditor realiza a auditoria com o objetivo de emitir uma opinião independente, enquanto a parte responsável é o órgão ou entidade auditada, que fornece informações e documentos, e os usuários previstos são os cidadãos que se beneficiam da auditoria.

O auditor e a parte responsável têm a mesma função, sendo ambos responsáveis pela realização da auditoria e pela emissão da opinião final, enquanto os usuários previstos são restritos aos gestores da entidade auditada.

O auditor realiza o trabalho de auditoria e os usuários previstos são responsáveis por realizar as auditorias, enquanto a parte responsável deve ser uma entidade independente, sem vínculo com a administração pública.

O auditor é responsável por coletar as informações e documentos, enquanto a parte responsável emite a opinião final sobre as conclusões da auditoria, sendo os usuários previstos os órgãos de controle interno apenas.

Q1044239•
Auditoria Governamental•
Controle Externo•
FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
Ciência Contábeis•
2024

O Auditor de Controle Interno, ao realizar a fiscalização da execução de um contrato administrativo decorrente da execução orçamentária de uma Prefeitura Municipal, identificou uma irregularidade ou possível dano ao Erário.
Ele deverá apresentar denúncia formal ao(à)

Supremo Tribunal Federal.

Tribunal Superior Eleitoral.

Tribunal de Contas da União.

Controladoria Geral da União.

Tribunal de Contas do Estado.

Q1030217•
Auditoria Governamental•
Controle Externo•
FGV•
Prefeitura de Cuiabá MT•
Auditor Público Interno•
2025

Sobre as medidas que podem ser adotadas para aumentar a coordenação e a cooperação entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e as Controladorias do setor público desse Estado, avalie as afirmativas a seguir:

I. Evitar a divulgação antecipada dos planos de auditoria do TCEMT, mas informar as estratégias dos trabalhos em execução para inibir a sobreposição e lacunas de atuação por meio;
II. Realizar treinamentos conjuntos para auditores das Controladorias e TCE/MT para uniformização de entendimentos em temas relevantes à Administração Pública, com vistas a dar maior segurança jurídica aos fiscalizados;
III. Compartilhamento, com o Tribunal de Contas do Estado, do resultado dos trabalhos de auditoria para eventual responsabilização de pessoas físicas ou jurídicas, após ter sido realizado o devido encaminhamento do relatório de auditoria e os pedidos de providências, ao gestor responsável.

Está correto o que se afirma em

Q1044783•
Auditoria Governamental•
Controle Externo•
FGV•
TCE PE•
Auditor de Controle Externo Contas Públicas•
2025

A Constituição Federal estabeleceu um duplo sistema de auditoria governamental da Administração Pública composto por um sistema de controle interno e um corpo de auditoria externa.
Quanto à distinção entre auditoria interna e auditoria externa considere as proposições a seguir.

I. Quanto ao vínculo, seus servidores pertencem à própria administração pública, trabalhando internamente em ministérios, secretarias ou autarquias.
II. Quanto ao objetivo, trata-se da fiscalização independente quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de administração dos recursos públicos.
III. Quanto ao foco, esse se concentra na prevenção e detecção de irregularidades, no apoio à tomada de decisão dos gestores públicos e na promoção do aprimoramento da gestão.
IV. Quanto ao relatório, esse é destinado à alta administração da entidade pública.
V. Quanto à abrangência, essa envolve auditorias de conformidade, operacional, financeira, orçamentária, patrimonial e de avaliação de resultados.

Assinale a opção que identifica corretamente o tipo de auditoria governamental.

I, II e IV se referem exclusivamente à auditoria governamental interna.

I, III e IV se referem exclusivamente à auditoria governamental interna.

II e V se referem exclusivamente à auditoria governamental externa.

I e II se referem exclusivamente à auditoria governamental externa.

I, III e V se referem exclusivamente à auditoria governamental interna.

Q1050649•
Auditoria Governamental•
Controle Externo•
FGV•
TCE PA•
Direito•
2024

Ao realizar uma fiscalização de contas em um órgão de estadual jurisdicionado ao TCE-PA, a equipe de auditoria evidenciou a prática de atos danosos ao erário.
No mesmo processo, apurou-se os fatos e atos que resultaram no dano quantificado em R$ 550 mil, bem como o nexo de causalidade entre as condutas dos responsáveis e o dano apurado, sendo-lhes imputado o débito naquele valor após julgamento em que lhes fora assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Nessa hipótese e considerando as disposições da LOTCE-PA, o Tribunal poderá aplicar aos responsáveis a sanção de:

Multa de até R$ 550 mil independentemente do ressarcimento.

Demissão dos agentes públicos envolvidos, caso sejam ocupantes de cargos efetivos.

Multa de até 14.000 (quatorze mil) vezes a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará

Declaração da irregularidade das contas pela prática de ato antieconômico.

Indisponibilidade dos bens e multa de até 14.000 (quatorze mil) vezes a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará.

Q1050650•
Auditoria Governamental•
Controle Externo•
FGV•
TCE PA•
Direito•
2024

A finalidade dos processos de contas é a de possibilitar a verificação regular da aplicação dos recursos, à luz dos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade.
(LIMA, Luiz Henrique. Controle Externo. Ed. Elsevier, 2013, p. 259)
Em benefício dos referidos princípios, os processos de Contas no TCE-PA possuem regramento específico quanto ao seu encaminhamento, formação, instrução e julgamento.

Considerando as disposições do RITCE-PA quanto a essa temática, analise as afirmativas a seguir:

I. Os processos de prestação de contas serão instruídos preliminarmente com o Parecer do Ministério Público de Contas.
II. O prazo para instrução processual das prestações de contas é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da distribuição.
III. Após a instrução preliminar dos processos de prestação de contas com o relatório do Departamento de Controle Externo, admite-se o recebimento de novos documentos apresentados por ocasião da sustentação oral.
IV. As diligências serão determinadas pelo Relator ou pelo Diretor do Departamento de Controle Externo, conforme o caso.

Estão corretos os procedimentos indicados nos itens:

Q1055018•
Auditoria Governamental•
Controle Externo•
CONSULPLAN•
CFC•
Sem cargo•
2019

Capacitadora é a entidade credenciada em Conselho Regional de Contabilidade que promove atividades de Educação Profissional Continuada consoante as diretivas desta norma.

(NBC PG 12 (R3), 33.)

Em conformidade com a referida norma, constituem-se em possíveis capacitadoras, EXCETO:

Tribunal de Contas da União (TCU).

Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC).

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Q1050648•
Auditoria Governamental•
Controle Externo•
FGV•
TCE PA•
Direito•
2024

Uma pessoa jurídica devidamente identificada apresentou uma denúncia ao TCE-PA em que indicava graves irregularidades na execução de um contrato de obras públicas firmado entre um órgão jurisdicionado ao Tribunal e a empresa XPTO Ltda.

No entanto, restaram algumas dúvidas quanto aos fatos apontados. O Relator também considerou a necessidade de apurar a legalidade dos fatos e do objeto da denúncia apresentada.

Para a adoção dessas medidas, o RITCE-PA permite o uso do instrumento de fiscalização denominado

Q1064252•
Auditoria Governamental•
Controle Externo•
FGV•
TCE PA•
Engenharia Civil•
2024

A NBASP 140 tem como objetivo ajudar os Tribunais de Contas (TCs) a instituir, estabelecer e manter um sistema de controle da qualidade de suas auditorias apropriado às suas competências, de forma a responder aos seus riscos de qualidade.

O sistema de controle da qualidade inclui o controle e a asseguração da qualidade do processo de auditoria dos TCs, e é composto por seis elementos, orientados por princípios.
O princípio que preceitua o estabelecimento de políticas e procedimentos destinados a fornecer segurança razoável de que têm pessoal suficiente, competente, capaz e comprometido com os princípios éticos para executar trabalhos de acordo com as normas profissionais, a legislação e as exigências regulamentares correspondentes, é integrante do seguinte elemento:

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FGV•
Prefeitura de Niterói RJ•
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2024